1. Âmbito
Ao navegar, criar conta, publicar conteúdo, responder a anúncios, contratar serviços ou trocar mensagens através do OportuniPT, aceita estes termos. Se utilizar a plataforma em nome de empresa, declara ter poderes para a representar.
2. O que a plataforma faz
O OportuniPT disponibiliza infraestrutura digital para descoberta de oportunidades, divulgação de perfis, contacto entre partes e organização de pedidos. O OportuniPT não se torna parte do contrato celebrado entre utilizador, prestador, empresa ou anunciante, salvo indicação escrita em contrário.
3. Contas e dados corretos
- Deve manter nome, email, telefone, localização e demais dados relevantes atualizados.
- Não pode criar conta falsa, impersonar terceiros nem ocultar informação material sobre identidade ou atividade profissional.
- É responsável por tudo o que acontece com a sua conta até nos avisar sobre uso indevido.
4. Empregos, serviços e pedidos
Empresas, prestadores e utilizadores são responsáveis pelo conteúdo que publicam, pela legalidade da oferta, pela veracidade das descrições, pela capacidade de execução e pelo cumprimento das regras profissionais e fiscais aplicáveis no país em que atuam.
- Prestadores devem publicar apenas serviços que possam prestar licitamente.
- Empresas devem anunciar vagas reais, com informação clara e sem práticas discriminatórias proibidas.
- Utilizadores devem enviar pedidos e candidaturas com informação verdadeira e adequada ao objetivo pretendido.
5. Pagamentos e acordos entre partes
Orçamentos, pagamentos, reembolsos, garantias, prazos, deslocações, cancelamentos e qualquer contrato comercial celebrado através de contacto iniciado na plataforma são da responsabilidade das partes envolvidas, salvo funcionalidade futura do OportuniPT que declare assumir papel diferente.
6. Utilização internacional
Se publicar, contratar ou responder a oportunidades noutro país, compromete-se a cumprir as leis locais relevantes, incluindo regras de consumo, proteção de dados, publicidade, fiscalidade, profissões reguladas, imigração, trabalho e licenciamento. Sempre que norma local obrigatória oferecer proteção superior ao utilizador, essa norma prevalece sobre estes termos na medida exigida por lei.
7. Condutas proibidas
- Fraude, phishing, spam, recolha abusiva de contactos ou tentativa de desviar utilizadores por meio enganoso.
- Publicação de serviços ilegais, discriminatórios, perigosos ou sem licença obrigatória.
- Uso automatizado que prejudique a estabilidade, segurança ou disponibilidade da plataforma.
- Violação de direitos de autor, marca, privacidade, segredo comercial ou imagem de terceiros.
8. Moderação e suspensão
Podemos limitar visibilidade, remover conteúdo, suspender funcionalidades ou encerrar contas quando existirem indícios razoáveis de violação destes termos, risco para terceiros, ordem legal ou abuso técnico. Sempre que possível, aplicaremos medidas proporcionais ao risco identificado.
9. Responsabilidade pelo conteúdo publicado
Cada utilizador, prestador ou empresa é integralmente responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, incluindo vagas, serviços, perfis, mensagens, imagens e qualquer outro material. O OportuniPT atua como prestador de alojamento nos termos do regime aplicável e não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros.
Ao publicar conteúdo, garante que tem todos os direitos necessários sobre esse material, que o mesmo não viola lei aplicável, direitos de terceiros nem estes termos. Concede ao OportuniPT licença não exclusiva e gratuita para alojar, adaptar tecnicamente, indexar e exibir esse conteúdo dentro dos serviços da plataforma enquanto estiver ativo ou enquanto necessário para cumprir obrigações legais.
10. Propriedade intelectual da plataforma
O conteúdo institucional, design, software, marca e organização do OportuniPT pertencem ao OportuniPT ou aos respetivos titulares. É proibida a reprodução, redistribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização escrita prévia.
11. Encerramento de conta e eliminação de dados
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou por pedido enviado para [email protected]. O encerramento implica a desativação do perfil público, a remoção do conteúdo ativo e, onde aplicável, o exercício do direito ao apagamento nos termos do RGPD.
Podemos reter determinados dados após o encerramento quando exigido por obrigação legal, para resolução de litígios pendentes, prevenção de fraude ou auditoria de segurança, pelo prazo mínimo necessário. Para mais detalhes sobre prazos, consulte a Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o OportuniPT não garante contratação, volume de pedidos, resultado comercial, disponibilidade contínua sem falhas ou ausência total de conteúdo de terceiros inadequado. Também não responde por negociações, execuções, pagamentos ou litígios entre utilizadores, prestadores e empresas fora do papel técnico da plataforma.
13. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos quando a plataforma evoluir, quando novos países forem adicionados ou quando houver obrigação legal. A versão mais recente será publicada nesta página com data visível. A utilização continuada da plataforma após a data de atualização constitui aceitação dos novos termos. Para questões legais, ordens judiciais ou notificações formais, contacte [email protected].