1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é o OportuniPT, plataforma operada a partir de Portugal, contactável através de [email protected]. Esta política aplica-se a todos os serviços digitais disponibilizados em oportunipt.com, incluindo empregos, serviços de prestadores, mensagens, anúncios, pedidos, formulários e funcionalidades relacionadas.
Ao criar conta, publicar conteúdo ou utilizar a plataforma, confirma que leu e compreendeu as práticas descritas nesta política.
2. Que dados podemos recolher
- Dados de conta, como nome, email, telefone, função, país, cidade e preferências da plataforma.
- Dados de perfil profissional ou empresarial, como descrição, categoria, localização, meios de contacto, multimédia e plano contratado.
- Conteúdo de pedidos, candidaturas, mensagens e interações enviadas por si.
- Dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo, idioma, páginas visitadas, país selecionado e eventos de segurança.
3. Fontes dos dados
Recebemos dados diretamente de si quando cria conta, publica conteúdo, preenche formulários ou comunica com outros utilizadores. Também recolhemos dados técnicos automaticamente através do funcionamento normal da plataforma, segurança, preferências guardadas localmente e parceiros tecnológicos essenciais.
4. Finalidades e bases legais de tratamento
Nos termos do RGPD (Regulamento UE 2016/679), baseamos cada tratamento numa das seguintes bases legais:
- Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): criar e gerir conta, autenticar sessão, entregar mensagens, processar pedidos, publicar anúncios e gerir planos de subscrição.
- Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): prevenir fraude, abuso e spam, garantir segurança técnica da plataforma, melhorar performance e fazer medição operacional agregada de modo proporcional e não invasivo.
- Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): responder a ordens judiciais, pedidos válidos de autoridades competentes e cumprir normas fiscais, contabilísticas ou regulatórias aplicáveis.
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): quando exigido por lei, para cookies não essenciais, comunicações de marketing ou outros tratamentos que requeiram autorização explícita. Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.
5. Partilha de dados
Partilhamos dados apenas quando necessário para operar a plataforma, nomeadamente com fornecedores de alojamento, segurança, pagamentos, analytics, publicidade, email e infraestrutura técnica. Prestadores e empresas recebem apenas os dados que o utilizador decide partilhar ao iniciar contacto, candidatura ou pedido.
6. Transferências internacionais
Como a plataforma pode operar com fornecedores e utilizadores em vários países, alguns dados podem ser tratados fora do seu país de residência. Quando necessário, procuramos usar medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados durante transferências internacionais.
7. Prazos de conservação
- Dados de conta ativa: conservados enquanto a conta existir e durante o período necessário para resolução de litígios em aberto após encerramento.
- Conteúdo publicado (serviços, vagas, candidaturas): conservado enquanto ativo. Após remoção pelo utilizador ou por moderação, pode permanecer em backups por até 90 dias.
- Mensagens e histórico de pedidos: conservados por até 3 anos após a última interação, salvo obrigação legal de conservação mais longa.
- Logs técnicos e de segurança: conservados por até 12 meses para fins de auditoria, prevenção de abuso e resposta a incidentes.
- Dados fiscais e de pagamento: conservados pelo período exigido pela legislação contabilística e fiscal portuguesa, atualmente 10 anos.
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Direitos dos titulares dos dados
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Acesso (Art. 15.º): confirmar se os seus dados são tratados e receber cópia dos mesmos, incluindo informação sobre finalidades, destinatários e prazos de conservação.
- Retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos a qualquer momento, incluindo através das definições da sua conta.
- Apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários, quando retirar o consentimento, quando se opuser ao tratamento ou noutras situações previstas na lei. Note que podemos reter dados quando exigido por obrigação legal.
- Limitação (Art. 18.º): restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, por exemplo enquanto a exatidão dos dados for verificada.
- Portabilidade (Art. 20.º): receber os dados que nos forneceu em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.
- Oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto, com efeito imediato neste último caso.
- Decisões automatizadas (Art. 22.º): não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos na sua pessoa.
- Retirada de consentimento: retirar qualquer consentimento prestado em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer estes direitos, envie pedido para [email protected]. Responderemos em até 30 dias, prazo prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação prévia.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de supervisão em Portugal, em cnpd.pt.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida e abuso. Nenhum sistema é absolutamente infalível, por isso recomendamos palavras-passe fortes, uso responsável da conta e reporte imediato de qualquer suspeita de comprometimento.
10. Menores
A plataforma não se destina a utilização autónoma por crianças quando a lei local exigir consentimento parental ou idade mínima superior. Se entendermos que recolhemos dados de menor em violação da lei aplicável, poderemos remover esse conteúdo e restringir a conta correspondente.
11. Cookies, anúncios e localização
Usamos cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para manter sessão, preferências, idioma, país selecionado, experiência no mapa, segurança e medição. Serviços publicitários e analíticos de terceiros podem recolher dados nos termos das respetivas políticas. Para detalhes específicos, consulte a Política de Cookies.
12. Contacto e atualizações
Para pedidos relacionados com privacidade, direitos do titular ou questões sobre dados pessoais, contacte [email protected]. Esta política pode ser revista quando houver novos produtos, novos países, alterações operacionais ou mudanças legais relevantes.